Parâmetros  Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil

O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil foi lançado em 2006, sob a responsabilidade do Ministério de Educação e da Secretaria de Educação Básica.
Esse documento é composto por dois volumes: o primeiro apresenta a definição de parâmetros, a concepção de criança e um breve relato da história da educação infantil no Brasil. O segundo volume possui as atribuições federais, estaduais e municipais do sistema de ensino e a caracterização das instituições de educação infantil, debatendo as práticas pedagógicas, a função dessas instituições e o perfil do professor. Apresentam-se em tópicos as características do sistema educacional brasileiro, afirmando que as instituições são: gratuitas, laicas e apolíticas. Quanto às propostas pedagógicas, as instituições de educação infantil devem ter como base os fundamentos norteadores das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), ou seja, contemplar os princípios éticos no que se refere à formação da criança para o exercício progressivo da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum. Considerar os princípios políticos no que se refere à formação da criança para o exercício progressivo dos direitos e dos deveres da cidadania, da criticidade e do respeito à ordem democrática. Contemplar os princípios estéticos no que se refere à formação da criança para o exercício progressivo da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Apenas para esclarecimento, vale lembrar que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. A forma adotada, em tópicos, que os PNQEI apresentam suas orientações para os professores, facilita a compreensão do leitor.
Conforme os PNQEI, “a qualidade é um conceito socialmente construído, sujeito a constantes negociações, dependente do contexto histórico em que for debatido, tendo como base os direitos, necessidades, demandas, conhecimentos e possibilidades” (BRASIL, 2006, p. 24). Ressalta-se que não se pretende estabelecer um padrão mínimo, nem um padrão máximo para o desenvolvimento da criança, mas “requisitos necessários para uma educação infantil, que possibilitem o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social” (BRASIL, 2006, I, p. 8). Pretende-se assim delimitar parâmetros de qualidade suficientemente amplos para abarcar as diferenças regionais, flexíveis para que as manifestações regionais tenham espaço para se desenvolver e específicos para favorecer a criação de uma base nacional comum sobre a qualidade da educação infantil.

Fazer download Parâmetros  Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (PNQEI Vol. I)