Base Nacional Comum Curricular
O que é? Para que serve?
A Base é um documento documento normativo para as instituições de ensino públicas e privadas. “Deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil” (LDB, Lei nº 9.394/1996).
A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica, abrangendo as quatro áreas do conhecimento.
A elaboração da base nacional comum está prevista no Artigo 210 da Constituição de 1988 (CF88) e no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDB/96). Além disso, a lei de 2014 que instituiu o PNE cita diretamente a BNCC como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta magna, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do País.
A versão final da BNCC buscou articular de forma mais orgânica os diferentes elementos que compõem a sua estrutura, empreendendo uma padronização nos critérios de organização de cada componente curricular. Procurou solucionar os problemas relativos à clareza e pertinência dos objetivos de aprendizagem identificados na versão 2 da Base, além de rever a progressão das aprendizagens do Ensino Fundamental.
Fonte: site – http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
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